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5015601-30.2023.8.21.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 18.500,86
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
JOAO MANOEL DOS SANTOS
CPF 196.***.***-91
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ 87.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
VANESSA SPOTORNO DE SOUZA
OAB/RS 112235•Representa: ATIVO
ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO
OAB/RS 107177•Representa: ATIVO
CLOVIS OLIVO
OAB/RS 013699•Representa: ATIVO
FERNANDA SOCA ANGILLO
OAB/RS 131265•Representa: ATIVO
CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2024, 16:36Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
03/07/2024, 15:12Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
15/04/2024, 13:14Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF
12/04/2024, 16:14Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 13:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/04/2024, 01:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
03/04/2024, 16:56Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024, 16:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 18:03Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:46
SENTENÇA
•29/09/2023, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2023, 18:56
ANEXO
•12/06/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2023, 18:13