5091564-10.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.704,30

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCIA LUCIANE HAMMACHER

CPF 000.***.***-79

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218•Representa: ATIVO

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163•Representa: ATIVO

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

15/05/2025, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

09/05/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/05/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

27/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA03JFFC

16/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado

16/04/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 15:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 09:48

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:11

SENTENÇA

•09/10/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 18:19