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5104510-48.2022.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 47.492,92
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MARIA LETICIA DE OLIVEIRA GARCIA
CPF 485.***.***-49
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EDUARDO PIMENTEL PEREIRA
OAB/RS 075002•Representa: ATIVO
LEONARDO KAUER ZINN
OAB/RS 051156•Representa: ATIVO
LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO
OAB/RS 052730•Representa: ATIVO
CLAUDIA CASTANHO DUTRA
OAB/RS 096550•Representa: ATIVO
DANIEL SEVERO SCHIITES
OAB/RS 113866•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2024, 17:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
25/03/2024, 11:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2024, 08:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
14/03/2024, 08:32Juntada de certidão
13/03/2024, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 18:43Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC
11/03/2024, 16:02Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
11/03/2024, 16:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
11/03/2024, 10:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024, 16:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024, 16:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/03/2024, 10:03Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:47
SENTENÇA
•07/11/2023, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2022, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2022, 18:35