5119232-53.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.370,48

Orgao julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ISALETE MARIA TONDO

CPF 405.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/03/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

31/01/2025, 10:35

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 51192325320238210001/TJRS

31/01/2025, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51192325320238210001/TJRS

13/12/2024, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51192325320238210001/TJRS

05/09/2024, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51192325320238210001/TJRS

12/04/2024, 18:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:59

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•27/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:52