5123286-04.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CERLENE AZEVEDO GAUTERIO

CPF 293.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS 051016•Representa: ATIVO

HARRIET SCHMATZ MACIEL

OAB/RS 058460•Representa: ATIVO

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844•Representa: ATIVO

RAFAEL VINCENTE RAMOS

OAB/RS 060324•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/01/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/12/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

12/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

07/10/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:21

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO

•29/03/2023, 16:52

SENTENÇA

•29/03/2023, 16:52