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5139161-09.2022.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 17.309,86
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
RODRIGO SOARES MARQUES
CPF 807.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
THIAGO CARRAO STURMER
OAB/RS 114136•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024, 15:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024, 15:06Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:18Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC
10/04/2024, 12:56Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
10/04/2024, 12:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
03/04/2024, 15:04Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024, 08:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024, 08:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024, 16:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:37Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2024, 18:18
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:47
SENTENÇA
•03/10/2023, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2022, 18:27