5139785-24.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.385,33

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GICELDA PENS POZZEBON

CPF 324.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/04/2026, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/04/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/04/2026, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

03/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/02/2026, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•21/11/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 17:13