5151678-12.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.651,14

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANA MARIA KEFFER PEREIRA

CPF 446.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

13/04/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

08/04/2026, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

03/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•21/11/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:57