5169200-23.2021.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DOS REIS

CPF 595.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DA SILVA BORBA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

CAROLINA SCHMIDT RITTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC

07/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA02JFFC -> CCALC

24/03/2025, 12:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2025, 12:48

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/10/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 19:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•11/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 17:30

OUTROS

•05/06/2023, 18:53

DESPACHO

•05/06/2023, 18:53

DESPACHO

•05/06/2023, 18:53

DESPACHO

•05/06/2023, 18:53