5232600-74.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.846,77

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

TATIANA SIMON BASTOS

CPF 502.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 05.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SIMON BASTOS

OAB/RS 055716•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/08/2024, 00:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 19:49

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:55