5011243-54.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-80

Autor

MAIRA KNACKFUSS

CPF 891.***.***-34

Reu

TERESINHA MARIA ROSSATTO

CPF 802.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091•Representa: ATIVO

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658•Representa: ATIVO

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2024, 14:41

Transitado em Julgado

28/03/2024, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010167-04.2023.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

28/03/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/03/2024, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

01/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 09:33