5012106-10.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAERCIO WELTER

CPF 011.***.***-39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE POCO DAS ANTAS / RS

CNPJ 91.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUDWIG

OAB/RS 043622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 22:55