5000088-96.2016.8.21.0109

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 96.778,55

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO BERNARDI

CPF 815.***.***-49

Autor

JANE CHIMENTO

CPF 770.***.***-49

Autor

JOAO ROBERTO CHIMENTO BERNARDI

Autor

MUNICIPIO DE MARAU/RS

CNPJ 87.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

SILVANE RIVA

OAB/RS 068022•Representa: ATIVO

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847•Representa: PASSIVO

FRANCINE CASALI PORTANOVA

OAB/RS 081210•Representa: PASSIVO

MARCIA TERESINHA ALERICO VARGAS

OAB/RS 046103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2025, 17:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> MRU1JE

17/02/2025, 17:15

Transitado em Julgado

17/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

10/02/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2024, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52370573620248217000/TJRS

26/09/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 15:44

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52370573620248217000/TJRS

22/08/2024, 20:09

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> MRU1JE

31/07/2024, 14:21

Transitado em Julgado

31/07/2024, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 10:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/06/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:44