5000113-55.2017.8.21.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.982,64

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CLARA AGOSTINI POSSAMAI

CPF 893.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-95

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL PILAR / RS

CNPJ 04.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50001135520178210051/TJRS

07/11/2025, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50001135520178210051/TJRS

13/10/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50001135520178210051/TJRS

26/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

27/03/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

12/03/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 11:39:23)

12/03/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 11:39:23)

12/03/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 11:39:23)

12/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/10/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

29/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/10/2024, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

SENTENÇA

•07/11/2023, 23:56

SENTENÇA

•12/09/2023, 00:30

SENTENÇA

•23/12/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 14:19