5003602-47.2023.8.21.0033

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

CATIA CRISTINA FERREIRA GUIMARAES

CPF 539.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ 89.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FREDI RASCH

OAB/RS 073119•Representa: ATIVO

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798•Representa: ATIVO

PAULO FERNANDES ROHR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696•Representa: PASSIVO

CLÁUDIA BOHN BERVIAN

OAB/RS 062567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/06/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/06/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

12/06/2024, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

12/06/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/05/2024, 11:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:02

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 22:34

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 14:31

SENTENÇA

•10/08/2023, 17:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/03/2023, 13:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/03/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:04