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5018610-98.2022.8.21.0033
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 23.324,62
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo
Partes do Processo
LUIZILIA LUIR DA SILVA
CNPJ 88.***.***.0001-00
LUIZILIA LUIR DA SILVA
CPF 151.***.***-68
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
ELAINE ALIATTI
CPF 621.***.***-00
Advogados / Representantes
FABIO LEOPOLDO LARA
OAB/RS 094455•Representa: ATIVO
EDUARDO MATTE DE CAMPOS
OAB/RS 062577•Representa: PASSIVO
VIVIANE CAVALLI
OAB/RS 118228•Representa: PASSIVO
MARCELO ANTÔNIO MACHADO
OAB/RS 065936•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/10/2024, 14:26Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE
15/10/2024, 18:09Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024, 18:09Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC
19/06/2024, 09:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
11/06/2024, 02:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
10/06/2024, 09:21Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF
01/06/2024, 18:20Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 18:05Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
20/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 17:39Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE
10/04/2024, 12:56Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:46
SENTENÇA
•09/08/2023, 18:36