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5018971-82.2021.8.21.0023
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 9.025,96
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
ALEXANDRE DE FREITAS HOLZ
CPF 701.***.***-15
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
GUILHERME FURTADO DE PINHO
OAB/RS 096946•Representa: ATIVO
ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO
ELEANOR MIGUEL REGO
OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO
FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA
OAB/RS 055370•Representa: PASSIVO
PRISCILA PERES MOREIRA
OAB/RS 048266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
01/04/2024, 13:46Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024, 16:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024, 16:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024, 13:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024, 13:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 18:03Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 17:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>
07/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE DE FREITAS HOLZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FURTADO DE PINHO (OAB RS096946) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018971-82.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 498) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
07/02/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 498
06/02/2024, 15:13Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2023, 20:47
SENTENÇA
•05/02/2023, 10:56
DESPACHO
•09/03/2022, 11:05