5019309-56.2021.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.229,65

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MANOEL LEONIR SILVEIRA DA SILVA

CPF 279.***.***-15

Autor

PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG

CNPJ 09.***.***.0001-57

Reu

DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS

CNPJ 94.***.***.0001-07

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

CYNTHIA TEIXEIRA BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO PINHO BARROS

OAB/RS 112741•Representa: PASSIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 22:54

Expedição de ofício

17/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

09/04/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:29

SENTENÇA

•24/03/2023, 16:37

DECISÃO

•09/03/2022, 18:36