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5019008-12.2021.8.21.0023
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 31.578,76
Orgao julgador
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
PAULA ALONSO DA SILVEIRA
CPF 000.***.***-80
Advogados / Representantes
ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
OAB/RS 032553•Representa: ATIVO
PRISCILA PERES MOREIRA
OAB/RS 048266•Representa: ATIVO
MARIA TERESA FERNANDES CORREA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NIDIA ACOSTA BONFIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVERTON PEREIRA DE MATTOS
OAB/RS 029762•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2026, 03:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025, 17:26Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/04/2025, 03:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/01/2025, 14:03Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/04/2024, 15:27Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Transitado em Julgado - 09/04/2024 14:04:39)
10/04/2024, 15:22Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024, 18:40Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
09/04/2024, 18:38Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE
09/04/2024, 14:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
01/04/2024, 19:24Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024, 16:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024, 16:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/03/2024, 13:48Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2023, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2023, 17:34
SENTENÇA
•01/06/2023, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2022, 20:13
DESPACHO
•09/03/2022, 11:28
DESPACHO
•09/03/2022, 11:28
DESPACHO
•09/03/2022, 11:28
DESPACHO
•09/03/2022, 11:28