5020555-59.2022.8.21.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.304,58

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MIRIAN GIARETA GOELLNER

CPF 493.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA PADILHA

OAB/RS 059962•Representa: ATIVO

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485•Representa: PASSIVO

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931•Representa: PASSIVO

JUCIMARA SOUZA DE MELLO

OAB/RS 037840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

04/04/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

30/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 182

19/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

13/03/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

05/03/2026, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:16

PETIÇÃO

•09/12/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:20

PETIÇÃO

•09/07/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:37

PETIÇÃO

•27/08/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

SENTENÇA

•23/10/2023, 16:29