5021959-23.2021.8.21.0073

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 244,95

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

SIRLENE APARECIDA COSTA DE MORAES

CPF 923.***.***-91

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333•Representa: ATIVO

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571•Representa: PASSIVO

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169•Representa: PASSIVO

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

09/08/2024, 21:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

18/06/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/06/2024, 02:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 06:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TRI1JE

12/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:15

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:20

SENTENÇA

•24/10/2022, 18:53

DESPACHO

•12/03/2022, 19:27

DESPACHO

•12/03/2022, 19:27