5022900-89.2022.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.399,88

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

CARLA LUISA CHAGAS MAGALHAES

CPF 555.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 19:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

07/03/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

07/03/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 19:15

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 08:13

SENTENÇA

•05/10/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:49