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5026135-64.2022.8.21.0023
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 13.286,04
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
DANIELA CARDOSO FONSECA
CPF 030.***.***-45
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO
PRISCILA PERES MOREIRA
OAB/RS 048266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
18/04/2024, 17:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/04/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 20:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 20:25Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE
19/03/2024, 15:28Transitado em Julgado
19/03/2024, 15:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024, 15:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024, 18:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/03/2024, 18:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
04/03/2024, 18:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/03/2024, 18:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/03/2024, 16:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
04/03/2024, 16:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024, 15:29Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2024, 20:25
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:04
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:57
SENTENÇA
•05/09/2023, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2023, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 16:22