5000699-81.2023.8.21.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LUCAS DIAS PINHEIRO

CPF 049.***.***-96

Autor

JANETE DIAS

CPF 999.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427•Representa: ATIVO

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757•Representa: PASSIVO

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA

OAB/RS 061933•Representa: PASSIVO

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309•Representa: PASSIVO

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 18:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NHO1JE

21/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado

21/11/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 145

01/11/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

17/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/10/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:40

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:22

OUTROS

•20/11/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 17:39

SENTENÇA

•11/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:57