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5001060-60.2023.8.21.0064
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.750,46
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago
Partes do Processo
MILENE VIGNOL GARCIA
CPF 082.***.***-05
MUNICIPIO DE ITACURUBI / RS
CNPJ 91.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA
OAB/RS 106998•Representa: ATIVO
CLAUDIO DORNELES DA SILVA
OAB/RS 054799•Representa: PASSIVO
JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN
OAB/RS 133466•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2024, 17:38Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE
31/07/2024, 16:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/06/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024, 15:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 14:04Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC
03/05/2024, 17:54Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STO1JE
12/04/2024, 15:13Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
12/04/2024, 15:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/03/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 17:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2024, 17:25
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:38
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2023, 17:47
ACÓRDÃO
•01/11/2023, 16:09
EXTRATO DE ATA
•30/10/2023, 17:39
SENTENÇA
•03/08/2023, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2023, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2023, 13:42