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5000989-87.2020.8.21.0056
Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 50.095,20
Orgao julgador
Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO SALLES
CPF 969.***.***-53
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DIEGO VOLCATO ZASSO
OAB/RS 049689•Representa: ATIVO
BRUNA MARIO DA ROSA
OAB/RS 085125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCS1CIV1
28/07/2023, 15:27Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023
28/07/2023, 15:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/07/2023, 01:01Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
13/07/2023, 15:19Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
12/07/2023, 16:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023, 14:34Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
19/06/2023, 17:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
08/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 13:48Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv
29/05/2023, 11:11Declarada incompetência
29/05/2023, 11:11Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM
18/05/2023, 13:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023, 10:33Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•29/05/2023, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2023, 11:56