5001341-51.2018.8.21.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.061,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE QUADROS MADEIRA

CPF 598.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CARLA VALIENTE TEIXEIRA

OAB/RS 062396•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - CCALC -> DTO1JE

03/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - DTO1JE -> CCALC

16/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> DTO1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/03/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:40

DECISÃO

•26/04/2023, 00:26

DESPACHO

•26/04/2023, 00:26

DESPACHO

•26/04/2023, 00:26

DESPACHO

•26/04/2023, 00:26

SENTENÇA

•26/04/2023, 00:26