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5003710-26.2021.8.21.0040
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.740,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Caçapava do Sul
Partes do Processo
MARLENE MELO FORGIARINI
CPF 518.***.***-34
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-45
OS MESMOS
Advogados / Representantes
EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI
OAB/RS 060529•Representa: ATIVO
RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI
OAB/RS 071605•Representa: ATIVO
LUCIANO ROSA PAVANATTO
OAB/RS 110501•Representa: PASSIVO
CASSIO CESAR MUNHOZ SILVA
OAB/RS 107871•Representa: PASSIVO
SÔNIA MARIA PIRES BEHRENS
OAB/RS 062387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/07/2024, 19:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
14/05/2024, 20:26Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
07/05/2024, 15:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
29/04/2024, 10:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/04/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 18:27Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CPU1JE
10/04/2024, 15:29Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 15:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024, 12:09Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
21/03/2024, 15:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
12/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/03/2024, 21:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2024, 18:27
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:39
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:48
AGRAVO
•07/11/2023, 11:25
DECISÃO MONOCRÁTICA
•18/10/2023, 18:10
SENTENÇA
•15/03/2023, 20:33
DESPACHO
•22/03/2022, 20:01
DESPACHO
•22/03/2022, 20:01