5005087-38.2022.8.21.0059

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Partes do Processo

EDUARDA VIEIRA ALVES

CPF 036.***.***-89

Autor

MUNICIPIO DE MAQUINE / RS

CNPJ 94.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ZORN

OAB/RS 108979•Representa: ATIVO

RAFAEL BOFF

OAB/RS 093705•Representa: ATIVO

ALYSSON TABAJARA MONTEIRO

OAB/RS 091130•Representa: PASSIVO

LEONARDO EBERHARDT ROSA

OAB/RS 081890•Representa: PASSIVO

LAONE JUNIOR RECH

OAB/RS 114421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/07/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> OSR1JE

09/04/2024, 16:46

Transitado em Julgado

09/04/2024, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

08/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> OSR1JE

01/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 15:48

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 08:16