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5007573-22.2022.8.21.0018
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.818,30
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro
Partes do Processo
FERNANDA FILIPPSEN BARRETO
CPF 821.***.***-91
MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS
CNPJ 90.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ALESSANDRINE BORN
OAB/RS 112149•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA
OAB/RS 063697•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIS DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUÍS GABRIEL KERBER
OAB/RS 076528•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/06/2024, 17:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/06/2024, 02:47Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 11:33Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
09/05/2024, 16:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024, 10:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 15:41Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> MGO1JE
12/04/2024, 15:13Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
12/04/2024, 15:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
03/03/2024, 08:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2024, 08:05Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:39
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 17:01
SENTENÇA
•14/11/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2023, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2022, 14:11