5009502-08.2022.8.21.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.147,44

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

JOHAN WAINE GONZAGA DE SOUZA MARQUES

CPF 509.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ 87.***.***.0001-20

Reu

INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA - IEP

CNPJ 23.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JANICE FATIMA FERRI

OAB/RS 079035•Representa: ATIVO

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717•Representa: PASSIVO

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376•Representa: PASSIVO

FERNANDO BRINGHENTI

OAB/RS 093772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> ERE1JE

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/03/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

SENTENÇA

•09/11/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 20:47