5009051-68.2022.8.21.0017

Recurso Inominado CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.935,55

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

EDSON IVANOR RITTER

CPF 903.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NERILDO BERNARDES

OAB/RS 095692•Representa: ATIVO

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

07/01/2025, 14:12

Recebidos os autos do STF

03/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009051682022821001720241023144043

23/10/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/10/2024, 01:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

21/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2024, 18:30

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/08/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/07/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/06/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO

•03/01/2025, 10:46

DECISÃO

•12/06/2024, 23:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2024, 18:08