5010360-75.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.415,81

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FERNANDO MAXIMIANO MARTINS

CPF 938.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELISANDRA VALIM DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134•Representa: PASSIVO

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinado o Arquivamento

14/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

17/03/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

11/03/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

09/03/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

02/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

27/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

26/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

26/02/2026, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:06

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 18:25

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:35

SENTENÇA

•21/01/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:55