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5013849-18.2022.8.21.0132
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.053,24
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga
Partes do Processo
ANGELICA DA SILVA KUHS
CPF 018.***.***-02
MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
FILIPE MERKER BRITTO
OAB/RS 069129•Representa: ATIVO
DANIEL ALBERTO LEMMERTZ
OAB/RS 059730•Representa: ATIVO
MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO
OAB/RS 066370•Representa: PASSIVO
RENATO LIMA AMARAL
OAB/RS 079051•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/01/2025, 14:56Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
08/01/2025, 14:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024, 17:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024, 15:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/12/2024, 23:59Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024, 23:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024, 23:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024, 23:08Conclusos para julgamento
05/11/2024, 14:12Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 14:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
25/09/2024, 14:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024, 09:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024, 09:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
17/06/2024, 17:35Documentos
SENTENÇA
•21/11/2024, 23:08
DESPACHO/DECISÃO
•07/09/2024, 09:18
SENTENÇA
•29/04/2024, 17:04
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:40
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2023, 18:57
SENTENÇA
•07/07/2023, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2023, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•20/12/2022, 06:50