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5025503-38.2022.8.21.0023
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.904,28
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
ANDREA DE LA ROCHA PASCHOAL
CPF 634.***.***-53
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
MARIANA LANNES LINDENMEYER
OAB/RS 102723•Representa: ATIVO
HALLEY LINO DE SOUZA
OAB/RS 054730•Representa: ATIVO
ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO
PRISCILA PERES MOREIRA
OAB/RS 048266•Representa: PASSIVO
MARIA TERESA FERNANDES CORREA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/04/2025, 23:31Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
23/04/2025, 23:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
17/04/2025, 10:08Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ
07/04/2025, 18:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/03/2025, 23:59Expedição de ofício
19/03/2025, 20:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025, 20:05Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 20:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 20:05Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> RGR1JE
17/12/2024, 17:02Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024, 17:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/12/2024, 09:42Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003392-27.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 14
29/11/2024, 13:28Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2024, 15:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
04/04/2024, 14:08Documentos
PETIÇÃO
•17/04/2025, 10:08
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2025, 20:05
DECISÃO MONOCRÁTICA
•29/11/2024, 13:28
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:45
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
SENTENÇA
•04/09/2023, 12:22
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 21:01
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2023, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2022, 15:45