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5025312-90.2022.8.21.0023
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.087,34
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
RITA DO CARMO BORTOLOTTI LEMOS
CPF 077.***.***-03
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
MARIANA LANNES LINDENMEYER
OAB/RS 102723•Representa: ATIVO
HALLEY LINO DE SOUZA
OAB/RS 054730•Representa: ATIVO
ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO
PRISCILA PERES MOREIRA
OAB/RS 048266•Representa: PASSIVO
MARIA TERESA FERNANDES CORREA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2024, 16:44Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE
30/08/2024, 20:13Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024, 20:13Remetidos os Autos - Custas - RGR1JE -> CCALC
03/07/2024, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024, 21:05Expedição de ofício
15/04/2024, 21:05Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> RGR1JE
10/04/2024, 15:29Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 15:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024, 13:42Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
13/03/2024, 04:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
12/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
02/03/2024, 21:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2024, 21:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2024, 12:41Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:45
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
SENTENÇA
•18/09/2023, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2023, 23:55
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 11:29
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 17:21