5031751-57.2021.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

TIAGO COMPIANI DUARTE SILVA

CPF 011.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO

OAB/RS 092346•Representa: ATIVO

EDUARDO PIAS SILVA

OAB/RS 070006•Representa: ATIVO

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882•Representa: PASSIVO

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628•Representa: PASSIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

05/08/2024, 08:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

09/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/04/2024, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/03/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

PETIÇÃO

•31/08/2023, 22:30

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 18:50

PETIÇÃO

•03/05/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:05

DESPACHO

•03/11/2022, 17:21

DESPACHO

•03/11/2022, 17:21

DESPACHO

•03/11/2022, 17:21

DESPACHO

•03/11/2022, 17:21