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5083369-36.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.182,18
Orgao julgador
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
TANIA BEATRIZ DESZUTA
CPF 469.***.***-20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
RODRIGO ANTONIO SEBBEN
OAB/RS 057697•Representa: ATIVO
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/07/2025, 13:31Transitado em Julgado
29/07/2025, 13:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/07/2025, 00:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 15:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025, 15:53Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025, 03:50Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025, 02:23Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:51Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 13:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/04/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025, 17:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/03/2025, 09:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2025, 16:51
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:47
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:50
SENTENÇA
•30/06/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 14:47