5079409-72.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.361,99

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS FREITAS E SILVA

CPF 848.***.***-04

Autor

AMANDA KOBELINSKI

CPF 860.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GALANT LOPES

OAB/RS 034470•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•07/12/2023, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:40