5096623-18.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIS ANTONIO BALBINOT

CPF 221.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01JFFC1 para POA01JFFC3) - Motivo: Resolução nº 53/2025-OE

22/10/2025, 17:11

Alterado o assunto processual

22/10/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 17:21

SENTENÇA

•26/04/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:02

DESPACHO

•30/06/2022, 19:58

DESPACHO

•30/06/2022, 19:58

DECISÃO

•30/06/2022, 19:58

DESPACHO

•30/06/2022, 19:58

DESPACHO

•30/06/2022, 19:57