5108009-40.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.695,00

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JUREMA ROSALINA BRIAO

CPF 904.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS 051016•Representa: ATIVO

HARRIET SCHMATZ MACIEL

OAB/RS 058460•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

RAFAEL VINCENTE RAMOS

OAB/RS 060324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/03/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/03/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•10/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:56