5114640-63.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.368,90

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA ELENICE DOS SANTOS MIRANDA

CPF 717.***.***-44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 03:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250047372 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

25/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/07/2025, 02:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250047372 transmitida para SEFAZ/RS

24/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

24/07/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/07/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:31

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•17/11/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 09:55