5122740-46.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.821,68

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELCY MARQUES ALBERDANHA

CPF 603.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU

CNPJ 88.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS

OAB/RS 078776•Representa: ATIVO

REJANE CASTILHO INACIO

OAB/RS 048129•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/03/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

28/02/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 22:33

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:44

DESPACHO

•28/11/2022, 16:51

DESPACHO

•28/11/2022, 16:51

DESPACHO

•28/11/2022, 16:51

DESPACHO

•28/11/2022, 16:51

DESPACHO

•28/11/2022, 16:51