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5125388-96.2019.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 18.280,00
Orgao julgador
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
LEVI CARDOSO WENTZ
CPF 519.***.***-00
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EDERSON FABRICIO EUZEBIO
OAB/RS 070192•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO
JHONNY PRADO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/07/2025, 10:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025, 00:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
11/03/2025, 07:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/03/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 15:20Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 15:20Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025, 09:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025, 20:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/12/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 16:03Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024, 16:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024, 00:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/09/2024, 17:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2024, 16:03
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:47
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:50
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
DECISÃO
•19/10/2023, 17:42
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
DESPACHO
•19/10/2023, 17:42
SENTENÇA
•19/10/2023, 17:42