5130717-55.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MATHEUS VIEIRA DA CUNHA RIBEIRO

CPF 025.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-01

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CRIVELLARO

OAB/RS 060892•Representa: ATIVO

DIEGO BENITES GARCIA

OAB/RS 106876•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2024, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

12/04/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

DESPACHO

•31/05/2023, 15:57

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:57

CERTIDÃO

•31/05/2023, 15:57

CERTIDÃO

•31/05/2023, 15:57