5128225-90.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.995,01

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDNA REGINA ADEGAS

CPF 885.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

CNPJ 05.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/RS 053653•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

MARCELO DIAS FERREIRA

OAB/RS 039942•Representa: PASSIVO

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842•Representa: PASSIVO

CAROLINA DOS PASSOS

OAB/RS 065534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

18/10/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/09/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

06/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

06/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/09/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos - Cálculo de Alimentos - POA01JFFC -> CCALC

04/09/2024, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•17/11/2023, 14:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/06/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:17

DESPACHO

•03/10/2022, 15:36

DESPACHO

•03/10/2022, 15:36

DESPACHO

•03/10/2022, 15:36

DESPACHO

•03/10/2022, 15:36

DESPACHO

•03/10/2022, 15:36