5133763-81.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.814,68

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

CPF 448.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILLY BARTH MORE

OAB/RS 107075•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 03:30

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/03/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 21:23

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/02/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 03:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 22:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:10

PETIÇÃO

•05/07/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•20/10/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:49