Apelação Cível 5001590-20.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 196.140,45

Órgão julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

GIAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MORAES

OAB/RS 073311·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

VICENTE EGGERS

OAB/RS 091455·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MORAES

OAB/RS 073311·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

VICENTE EGGERS

OAB/RS 091455·CPF·Representa: Autor

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE

OAB/RS 067941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

23/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

19/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

05/07/2024, 14:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2024, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 15:30</b>

24/06/2024, 02:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

22/06/2024, 18:25

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

23/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:34

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:42

19/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

05/07/2024, 14:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2024, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 15:30</b>

24/06/2024, 02:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

22/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 15:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

21/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/06/2024, 18:35

Retirado de pauta

21/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec22CCiv

21/06/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 34

14/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos - DProc -> GabFJM

09/04/2024, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ED para FJM)

09/04/2024, 17:39

Alterado o assunto processual

09/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec3CCiv -> DProc

08/04/2024, 19:46

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

08/04/2024, 16:57

Declarada incompetência

08/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

01/04/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/03/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

13/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

12/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos - GabED -> DProc

11/03/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/04/2024, 16:57