5140945-55.2021.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.949,96

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROBERTO LUIS BOTTINO PIVETTA

CPF 001.***.***-05

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 30.***.***.0001-76

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FONSECA DUTRA

OAB/RS 066360•Representa: ATIVO

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS 071121•Representa: ATIVO

KARINA LEMOS SCHNEIDER

OAB/RS 122140•Representa: ATIVO

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

OAB/RS 105234•Representa: ATIVO

LUIZ ADIR GOMES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA03JFFC

22/11/2024, 19:12

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

22/11/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/11/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/11/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

10/11/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

31/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002395-44.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 12

28/10/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

08/04/2024, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:28

SENTENÇA

•02/06/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:55