5044766-25.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.849,56

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCIO CERONI ULBRICH

CPF 676.***.***-53

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 30.***.***.0001-76

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 19:43

Remetidos os Autos - CCALC -> POA03JFFC

13/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA03JFFC -> CCALC

20/06/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/06/2024, 03:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/05/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA03JFFC

05/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:28

SENTENÇA

•21/10/2022, 14:12

SENTENÇA

•30/08/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:21